POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO, ATENTAMENTE, ANTES DE USAR OS SERVIÇOS DESTE WEBSITE. AO NAVEGAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DESTE WEBSITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ (“USUÁRIO”) RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS.
1. Termo do Contrato
A NEXA GAMES oferece o direito de uso para o USUÁRIO dos Serviços ofertados através do portal https://www.nexagames.com.br e nos Websites dos jogos por ela disponibilizados, condicionado à sua concordância com todos os termos e condições destes Termos de Uso.
1.1. PARA CONFIRMAR A SUA CONCORDÂNCIA, NA PÁGINA DE CADASTRAMENTO, VOCÊ DEVE CHECAR O BOX “Concordo com os Termos de Uso” E CLICAR NO BOTÃO “Cadastrar”. ASSIM, TERÁ PERMISSÃO PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS E PASSARÁ A SER DENOMINADO NESTE INSTRUMENTO COMO “USUÁRIO”.
1.2. RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS:
1.2.1. OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE PARA A PRÁTICA DOS JOGOS, USO DE SERVIÇOS E PROMOÇÕES, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM OS RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL, POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
1.2.2. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
O USUÁRIO COMMENOS DE 18 ANOS DEVERÁ CERTIFICAR-SE DE TER LIDO ESTE CONTRATO COM SEUS PAIS/MÃES OU REPRESENTANTES LEGAIS E DE QUE TODO O SEU CONTEÚDO FOI BEM ENTENDIDO E APROVADO. TODA E QUALQUER PESSOA MENOR DE 18 ANOS DEVERÁ OBTER O CONSENTIMENTO EXPRESSO DE SEUS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS ANTES DE FORNECER OS SEUS ENDEREÇOS DE E-MAIL OU QUAISQUER DADOS À NEXA GAMES POR MEIO DESTE WEBSITE.
O REGISTRO OU CADASTRO DO MENOR NESSE SITE QUE DÁ O DIREITO DE ACESSO AOS JOGOS ESTÁ CONDICIONADO AO FORNECIMENTO DOS DADOS REQUERIDOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS.
1.2.3. CADA JOGO TERÁ UMA CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA PRÓPRIA, DETERMINADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A QUAL O USUÁRIO E O RESPONSÁVEL LEGAL SE COMPROMETEM A OBEDECER.
1.2.4. Se o Usuário tiver quaisquer perguntas com relação às condições destes Termos de Uso deverá entrar em contato com a NEXA GAMES, através da Central de Suporte Online.
2. Definições
2.1. Propriedade intelectual significa todas as patentes, designs, modelos de utilidades, direitos de cópia, segredos comerciais, marcas, marcas de serviço, rotulagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre os Jogos, informações técnicas ou relacionadas aos mesmos, incluindo direitos exclusivos do autor.
2.2. Informações Técnicas significam software, know-how, dados, resultados de testes, layouts, arte final, processos, anotações, conceitos e outras informações intelectuais sobre os jogos ou relacionados a eles, além de sua instalação, operação, manutenção, assistência técnica ou uso.
2.3. Usuários significam todos aqueles que utilizarão os serviços e os direitos de uso dos produtos fornecidos pela NEXA GAMES, mediante aceitação deste Contrato e registro de informações requeridas pela NEXA GAMES.
2.4. A NEXA GAMES Ltda. (”NEXA GAMES”) é uma sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.669.562/0001-65, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 726, Bela Vsita, 13º andar, conjunto 1303, caixa postal 641, CEP 01310-100, proprietária do site eletrônico https://www.nexagames.com.br e dos jogos por ela disponibilizados (doravante, em conjunto, denominados “Websites”), cuja navegação e utilização pelo Usuário, em especial no tocante a participação em jogos e aquisição de produtos ou serviços, se dará mediante a sua anuência aos termos ora estabelecidos.
2.5. Avatar significa o personagem utilizado pelo Usuário (com ou sem características, que pode ser obtido dentro do ambiente do jogo) e todo o seu conjunto de acessórios virtuais no ambiente digital, utilizado pelo Usuário dentro do jogo. O Avatar pode significar, também, a imagem e o nome de exibição escolhidos pelo Usuário para ser utilizado no portal e nos websites da NEXA GAMES.
2.6. Conta de Usuário significa todas as informações pessoais que são necessárias ao Usuário para ter acesso aos Serviços dos Websites.
2.7. ID do Jogo significa uma combinação de números e letras, que o Usuário deverá criar para identificar-se e ter acesso aos jogos. A ID do Jogo está vinculada à Conta de Usuário, podendo ser criadas múltiplas IDs por Conta de Usuário.
2.8. Senha significa uma combinação de letras e números, que o Usuário deverá criar, para certificar-se de que somente ele utilizará sua conta.
2.9. Chave de Segurança significa o código gerado após a criação da Conta de Usuário, que possibilita a recuperação de sua conta no caso de eventual perda de acesso à mesma.
2.10. Cyber Money, Game Cash ou Cyber Cash Nexa Cash significa a moeda virtual universal, utilizada em micro-transações para adquirir itens virtuais de todos os jogos publicados pela NEXA GAMES.
2.11. PIN Number significa um número serial específico utilizado para resgatar créditos em Cyber Money Nexa Cash, itens virtuais dos jogos ou até prêmios obtidos através das promoções realizadas pela NEXA GAMES.
Os PIN Numberspodem ser adquiridos através dos canais de venda da empresa, portais, websites, lan houses e estabelecimentos comerciais credenciados, parceiros ou até mesmo através de promoções.
Alguns PIN Numbers podem apresentar data de expiração.
2.12.Virtual Goods significam bens virtuais que são criados ou obtidos dentro do ambiente virtual dos jogos online publicados pela NEXA GAMES para serem utilizados por avatares ou personagens que habitam esses cyber espaços.
2.13.Loja de Itens Virtuais ou Item Shop significa o e-commerce de Virtual Goods especiais, que normalmente não podem ser obtidos in-game, realizado entre a NEXA GAMESe os seus Usuários.
2.14.PagSeguro significa empresa do Grupo UOL que oferece uma solução completa para pagamentos online, que garante a segurança de quem compra e de quem vende na web. Quem compra com PagSeguro tem a garantia de produto ou serviço entregue ou seu dinheiro de volta. Quem vende com PagSeguro fica livre de fraudes e perdas em vendas online. Quem integra lojas ao PagSeguro tem ferramentas, comissão e publicidade gratuita.
2.15. PayPal significa solução de pagamento online, similar ao PagSeguro, que funciona no modelo carteira virtual (e-wallet) e que permite a realização de pagamentos através do cartão de crédito, contas bancárias, PayPal Smart Connect ou saldos de conta, sem divulgar informações financeiras.
2.16. Pagamento por SMS significa a utilização do sistema de mensagens de texto para telefones celulares para a aquisição de Z$ ou itens dos jogos.
2.17. Serviços significam o uso do software cliente dos jogos licenciados e disponibilizados pela NEXA GAMES, mediante aceitação de licenciamento específico, o e-commerce de moeda virtual Nexa Cash, a comercialização de itens virtuais dos jogos disponibilizados e outros produtos reais e serviços disponibilizados ou que vierem a ser disponibilizados através dos Websites.
3. Alterações
3.1. Estes Termos de Uso abrangem a totalidade do Contrato entre NEXA GAMES e o Usuário, sendo que este instrumento substitui quaisquer acordos anteriores entre a NEXA GAMES e o Usuário no tocante ao seu objeto, sem prejuízo de outros instrumentos que venham a regular escopo distinto do que se trata estes Termos de Uso, disponibilizados por escrito pela NEXA GAMES. Este Contrato não prevalece sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela NEXA GAMES e que possam se aplicar ao se usar o conteúdo ou serviços de terceiros.
3.2. AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS DE USO PODERÃO SER ALTERADAS E ATUALIZADAS A QUALQUER TEMPO PELA NEXA GAMES.
3.3. A NEXA GAMES poderá aditar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, segundo o seu critério exclusivo. O referido aditamento ou revisão passará a vigorar a partir da publicação dos Termos de Uso revisados nos Websites e terá eficácia imediata a partir de então.
3.4. O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO APÓS A PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO REVISADOS SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TAIS ALTERAÇÕES.
4. Obrigações de Registro de Usuário e Segurança
4.1. Para usar os Serviços disponibilizados pela NEXA GAMES, o Usuário precisará preencher um formulário de registro contendo uma conta de e-mail válida, uma senha, nome completo, nome de exibição, pergunta secreta, nome da mãe, data de nascimento, cidade natal, Estado, nacionalidade, RG, CPF válido e ativo, endereço válido no Território Nacional e telefone, devidamente discriminados como obrigatórios ou não.
4.2. O Usuário se compromete em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre sua pessoa no formulário de registro, bem como em quaisquer outros formulários apresentados nos Websites da NEXA GAMES. O Usuário se compromete a manter essas informações sempre atualizadas por meio de alterações e adições em seu perfil de Usuário.
4.3. A NEXA GAMES declara e o Usuário concorda que ela não tem obrigação de verificar a precisão das informações transmitidas pelos Usuários ou qualquer outra pessoa. Deste modo, as partes concordam que o conteúdo das informações ou mensagens enviadas através deste cadastro é de inteira responsabilidade daquele que enviou, estando a NEXA GAMES, isenta de responder por quaisquer consequências dessas mensagens.
4.4. O Usuário reconhece e concorda que a NEXA GAMES poderá se recusar a conceder um nome de usuário, nome de exibição ou imagem do Avatar que já estejam em uso, que possam ser (i) ilegais, (ii) que sejam protegidos por direito de imagem, marca e/ou outros direitos, (iii) que sejam obscenos ou profanos e/ou (iv) que sejam considerados inadequados pela NEXA GAMES segundo seu próprio discernimento exclusivo.
4.5. O Usuário concorda em ser responsável por todos os atos e omissões que ocorram em conexão com sua Senha e Chave de Segurança. O Usuário concorda em manter Senha e Chave de Segurança confidenciais e em notificar a NEXA GAMES, caso entenda que estejam comprometidas ou tenham sido violadas. O Usuário está ciente de que a NEXA GAMES não o protege contra o uso não autorizado de sua Senha e de sua Chave de Segurança.
4.6. A NEXA GAMES NÃO SE RESPONSABILIZARÁ SE A SENHA OU A CHAVE DE SEGURANÇA FOREM DIVULGADAS E/OU FORNECIDAS A QUALQUER TERCEIRO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR CULPA E A CRITÉRIO DO USUÁRIO.
4.7. A NEXA GAMES NÃO SE RESPONSIBILIZARÁ PELA SEGURANÇA DAS CONEXÕES, QUANDO REALIZADAS FORA DOS SEUS WEBSITES E DOS SEUS DOMÍNIOS OU DE QUE DEPENDA EXCLUSIVAMENTE DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
4.8. NA HIPÓTESE DE PERDA, FURTO OU EXTRAVIO DA SENHA OU DA CHAVE DE SEGURANÇA, OU AINDA EM CASO DE QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO NO USO DESTAS, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE COMUNICAR O FATO À NEXA GAMES POR MEIO DA CENTRAL DE SUPORTE ONLINE, OFERECIDA NOS WEBSITES, PARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACESSO À RESPECTIVA CONTA POR MEDIDA DE SEGURANÇA.
5. Obrigações do Usuário
5.1. O Usuário será responsável pelo uso dos Serviços nos Websites providos nos termos deste contrato, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, bem como as Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pela NEXA GAMES, constantes nos Websites.
5.2. O Usuário será o único e exclusivo responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
5.3. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a NEXA GAMES poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o Usuário civil e penalmente pelos atos praticados.
5.4. O Usuário será o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo uso e/ou destinação dada ao Cyber Cash Z$, Virtual Goods e Itens da Loja Virtual, que vier a adquirir através dos Serviços nos Websites.
5.5. A NEXA GAMES de forma alguma concorda, endossa ou avaliza o uso/destinação do Cyber Cash Z$, Virtual Goods e Itens da Loja Virtual por parte do Usuário, bem como não monitora ou fiscaliza, por iniciativa própria, o uso e a destinação dos mesmos por parte do Usuário. Porém, sem prejuízo da faculdade de rescindir de pleno direito o presente Contrato, a NEXA GAMES poderá, a qualquer tempo e a seu critério, suspender, parcial ou integralmente, o acesso do Usuário aos Serviços, caso o Usuário os tenha utilizado de forma contrária às normas legais em vigor, ao presente Contrato ou, ainda, aos termos e condições de uso dos Serviços.
5.6. O Usuário será o único responsável pelos valores e forma de pagamento que vier a escolher relativamente à aquisição do Cyber Cash Z$ e dos Itens da Loja Virtual, bem como por todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos Serviços.
5.7. O Usuário declara-se, ainda, ciente de que valores adicionais ao Cyber Cash Z$, aos Itens da Loja Virtual e utilização dos Serviços poderão ser cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Usuário, os quais serão previamente informados pela NEXA GAMES.
6. Indenização
6.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e considerar a NEXA GAMES e suas subsidiárias e coligadas e respectivos diretores, conselheiros, acionistas, empregados, agentes, clientes de prestadores de serviços, clientes e contratados, isentos de culpa em qualquer perda, sinistro, exigência, custos ou gastos (incluindo taxas e custas judiciais) reivindicados por quaisquer terceiros como resultado do uso dos Serviços pelo Usuário, pela sua violação destes Termos de Uso ou violação de quaisquer direitos de qualquer outro Usuário, de forma direta ou indireta.
6.2. No caso de qualquer reclamação de terceiro, que venha a afetar a NEXA GAMES e/ou mesmo incluí-la no polo passivo de uma ação judicial, o Usuário concorda desde já em requerer a exclusão da NEXA GAMES da respectiva ação, assumindo a responsabilidade integral na respectiva ação.
7. Propriedade Intelectual
7.1. A NEXA GAMES possui material protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas registradas, texto, software, fotografias, vídeo, material gráfico, música e som.
7.2. Todo o conteúdo de cada área contida nos Websites e nas redes sociais da NEXA GAMES está registrado como trabalho coletivo feito sob encomenda e orientação técnica e artística final da NEXA GAMES, de acordo com as leis aplicáveis, inclusive as de Direito Autoral da República.
7.3. A NEXA GAMES é proprietária dos Direitos Autorais sobre a seleção, coordenação, organização e ampliação do referido conteúdo.
7.4. O Usuário não poderá modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, criar trabalhos derivativos, e/ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo existente na NEXA GAMES inclusive, sem limitação, de conteúdos que os Websites e as redes sociais da NEXA GAMES lhes permita fazer download, sem a permissão expressa da NEXA GAMES e do proprietário dos Direitos Autorais.
7.5. Caso seja permitida a cópia, redistribuição ou publicação de material com direitos autorais registrados, nenhuma alteração ou exclusão da autoria, marca, legenda ou notificação de Direitos Autorais será efetuada.
7.6. O download do material registrado por parte do Usuário a partir da NEXA GAMES é permitido expressamente para utilização pelo próprio Usuário dos serviços oferecidos nos Websites.
7.7. O Usuário está ciente de que a NEXA GAMES e/ou terceiros fornecedores de conteúdo permanecem como proprietários de todos os materiais publicados nos Websites e redes sociais da NEXA GAMES e de que o Usuário não adquire quaisquer dos ditos Direitos Autorais ao fazer download de materiais com Direitos Autorais registrados.
8. Direitos sobre Conteúdos Gerados Pelos Usuários
8.1. Todo e qualquer conteúdo submetido (por exemplo, através de upload ou postagem) através dos Serviços devem ser considerados de propriedade da da NEXA GAMES, a partir do momento do upload ou da postagem.
8.2. A NEXA GAMES passará a deter os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos gerados pelos usuários por prazo indeterminado e poderá utilizar, reproduzir, alterar, adaptar, publicar, transmitir, licenciar, postar, vender, traduzir e criar trabalhos derivados para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando, às comerciais, sem qualquer tipo de compensação ou remuneração nem créditos para o autor do conteúdo.
8.3. O Usuário concorda em abdicar e desistir de reclamar sobre os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos gerados e enviados através dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, aos direitos morais, de privacidade, de publicação e de atribuição de créditos pelo material ou idéias de agora em diante.
8.4. O Usuário concorda e garante que não criará nem publicará conteúdos ilegais, que infrinjam outros direitos de terceiros nem que prejudiquem a reputação dos jogos e da NEXA GAMES.
8.5. A NEXA GAMES concede o direito, não exclusivo e não sub-licenciável, ao usuário de criação e publicação de Fansites relacionados aos jogos por ela publicados e o uso limitado de imagens, gráficos e artworks, que serão disponibilizados em seção específica nos websites.
8.6. O Usuário reconhece e concorda que a NEXA GAMES pode adicionar, apagar ou editar os conteúdos dos Fansites que não estiverem de acordo com as suas políticas de comunicação.
8.7. Como mantenedor de qualquer Fansite independente, o Usuário garante que não publicará conteúdos ilegais, que infrinjam outros direitos de terceiros nem que prejudiquem a reputação dos jogos e da NEXA GAMES.
8.8. O Usuário concorda em incluir os logotipos da desenvolvedora do jogo e da Publisher NEXA GAMESnos Fansites.
8.9. O Usuário concorda que qualquer outro usuário e a NEXA GAMES podem fotografar (snapshot), capturar a imagem, filmar e gravar vídeos do seu personagem nos jogos dentro do ambiente virtual in-game e concede o direito de uso do material, livre de royalties, para ser utilizado, reproduzido, distribuído, transmitido ou modificado em todos os tipos de mídia.
9. Responsabilidade
9.1. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A NEXA GAMES E/OU SEUS PARCEIROS NÃO ASSUMIRÃO E NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE POR QUALQUER AÇÃO POR PARTE DA NEXA GAMES E/OU DE SEUS FORNECEDORES DE CONTEÚDO OU OUTROS LICENCIADORES COM RELAÇÃO À CONDUTA, COMUNICAÇÃO OU CONTEÚDO DOS SERVIÇOS.
9.2. A NEXA GAMES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENTES, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO FORNECIDO PELA NEXA GAMES.
9.3. O USUÁRIO CONCORDA EM QUE A NEXA GAMES NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL OU PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DEVIDO A QUALQUER EVENTO QUE OCORRER OU RESULTAR DO ACESSO AOS SERVIÇOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ALHEIO À AÇÃO, OMISSÃO OU VONTADE DA NEXA GAMES.
10. Privacidade
10.1. As informações pessoais que o Usuário venha a fornecer para a NEXA GAMES durante o registro serão utilizadas apenas e exclusivamente para nossos propósitos internos. As informações coletadas serão utilizadas para descobrir aquilo que agrade ao Usuário e para aperfeiçoar os Serviços.
10.2. Exceto quando for previamente e expressamente permitido por estes Termos de Uso, ou autorizado expressamente de outra forma pelo Usuário, a NEXA GAMES não fornecerá quaisquer das informações pessoais fornecidas a terceiros.
10.3. A NEXA GAMES não garantirá a segurança de qualquer de nossas transmissões privadas contra interceptação ou acesso não autorizado ou ilegal por parte de terceiros, na conexão do Usuário.
10.4. Sem prejuízo do disposto no item 4.11, supra, a NEXA GAMES poderá revelar quaisquer informações fornecidas pelo Usuário para entidades privadas ou públicas, agências de fiscalização legal ou funcionários governamentais, na medida em que a NEXA GAMES, segundo seu exclusivo discernimento, acreditar que tal seja necessário para se investigar, resolver possíveis problemas ou questões quando for exigido por lei e/ou por determinação judicial.
10.5. O Usuário somente será conhecido e identificado nos jogos por meio de seu (s) Nome (s) de Personagem (ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
10.6. Visando garantir o bom andamento dos Jogos, o Usuário expressamente autoriza a NEXA GAMES, a divulgar o (s) seu (s) Nome (s) de Personagem (ns) nos Websites, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para os Jogos, bem como para participação em rankings, eventos, promoções etc.
10.7. Na solicitação de qualquer suporte técnico, o Usuário consente o acesso pela NEXA GAMES e/ou outro terceiro que a NEXA GAMES autorizar expressamente e revisão remotos do computador para download do Software, para propósitos de suporte e eliminação de vírus.
10.8. O Usuário e a NEXA GAMES se comunicarão através da Central de Suporte Online, por e-mail e/ou qualquer outra tecnologia similar para qualquer propósito relacionado aos Serviços, ao Software e a quaisquer serviços ou software que venha a ser fornecido pela NEXA GAMES e/ou em nome da NEXA GAMES, no futuro, obedecendo-se à política de atendimento constante dos Websites.
10.9. A Política de Privacidade está descrita em seção específica do portal da NEXA GAMES (https://www.nexagames.com.br) e nos websites dos jogos por ela disponibilizados.
11. Políticas da Central de Suporte Online
11.1. A Central de Suporte Online funciona com base no sistema de tickets de atendimento.
11.2. Os tickets de atendimentos são representados por um conjunto de caracteres alfa numéricos identificadores e correspondem a uma URL para a localização sistêmica dos mesmos.
11.3. Os tickets de atendimento funcionam como um protocolo das solicitações, possibilitando a interação com os atendentes para a complementação de informações ou dados e para o envio de documentos, quando necessário, além do acompanhamento do atendimento pelo cliente até a sua solução, dispensando o envio de novas solicitações.
11.4. A restauração de itens do jogo, desde que os mesmos não tenham sido transferidos para o inventário de outro usuário, dependerá da análise nos registros das ações dos jogadores in-game (logs), e será possível somente nos casos decorrentes de falhas sistêmicas ou perda ou venda acidental a Non-Player Characters (NPCs).
11.5. As transações de itens realizadas in-game entre os jogadores não poderão ser canceladas e nem os itens trocados serão restaurados ao status anterior à transação através da Central de Suporte Online.
11.6. A restauração de itens do jogo por perda acidental não se aplica aos processos decorrentes do funcionamento normal do jogo, como, por exemplo, a maturação, a forja (crafting) ou desmontagem de itens.
11.7. A restauração de personagens do jogo, dependendo da confirmação de dados cadastrais e da análise nos registros das ações dos jogadores in-game (logs), será possível somente nos casos decorrentes de falhas sistêmicas e deleção acidental pelo próprio jogador.
11.8. Em consonância com o item 4.6, a restauração de itens e personagens do jogo não será possível quando a perda dos mesmos resultarem do compartilhamento da Senha ou da Chave de Segurança com terceiro, única e exclusivamente por culpa e a critério do usuário.
11.9. Em consonância com os itens 4.7 e 4.8, a restauração de itens e personagens do jogo não será possível quando a perda dos mesmos resultarem de Hacking ou fraude.
11.10. A restauração de personagens do jogo poderá exigir a modificação do nome do personagem a ser restaurado, tendo em vista que a criação de personagens é muito dinâmica e não é permitida a criação de personagens de mesmo nome. Nesse caso, o nome do personagem a ser restaurado será modificado a critério da equipe da Central de Suporte Online, normalmente, através da adição de um número ao nome do personagem que já não se encontra mais disponível.
11.11. A restauração de clãs ou guildas dependerá da análise nos sistemas e bancos de dados do jogo e será possível somente nos casos decorrentes de falhas sistêmicas, deleção acidental pelo líder do clã ou Hacking.
11.12. A Central de Suporte Online não garante o sucesso no processo de restauração de itens do jogo, experiência, personagens ou clãs.
11.13. Quanto antes for comunicada a perda do item, personagem ou do clã à Central de Suporte Online, maiores as chances de sucesso no processo de restauração.
11.14. A Central de Suporte Online não se responsabiliza pelos eventuais danos decorrentes da prática ilícita de compartilhamento de contas, personagens ou itens do jogo com outros usuários.
11.15. A Central de Suporte Online não se responsabiliza pelos eventuais danos decorrentes de Cheating, Hacking ou fraude, mas fará o possível para punir os responsáveis e minimizar os prejuízos, dentro dos limites da razoabilidade, para os jogadores afetados.
12. Políticas da Loja Virtual, dos Sistemas de Pagamento e das Promoções
12.1. A Loja Virtual da NEXA GAMES utiliza o PagSeguro, o PayPal e o Pagamento por SMS para a realização das transações através das mais diversas formas de pagamento, como boleto bancário, débito online, depósito em conta, cartão de crédito, cartão de débito, voucher e o SMS.
12.2. Outros meios de pagamento, formas de aquisição de PIN Numbers e canais de venda credenciados serão disponibilizados futuramente e as políticas da Loja Virtual serão adaptadas para cada um dos meios de pagamento a serem adotados pela NEXA GAMES.
12.3. Caso o Usuário tenha menos de 18 (dezoito) anos, a aquisição de créditos em Cyber Money Nexa Cash deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis.
12.4. O Usuário deverá informar à NEXA GAMES qualquer eventual problema ocorrido com os canais de venda credenciados, a qual compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros.
12.5. O Usuário concorda que a NEXA GAMES não poderá ser considerada corresponsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela NEXA GAMES.
12.6. A NEXA GAMES recomenda que o Usuário consulte os Websites a cada aquisição para verificar se o local da aquisição, realmente, trata-se de um canal de distribuição autorizado.
12.7. No PagSeguro, após o início da transação, o Usuário deverá escolher o meio de pagamento: boleto bancário, débito online, depósito em conta, cartão de crédito, cartão de débito ou voucher.
12.7.1. Após a efetivação do pagamento na forma escolhida, a transação passará a ser analisada pelo PagSeguro.
12.7.2. A transação será aprovada pelo PagSeguro somente após o processamento do pagamento.
12.7.3. A aprovação da transação pelo PagSeguro, normalmente, ocorrerá logo após o processamento do pagamento. Todavia, a duração do processo de análise e processamento da transação poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.
12.8. Com a aprovação da transação pelo PagSeguro, quando a transação passará a ter o status de “Aprovada”, os créditos em Cyber Money Nexa Cash, correspondentes aos valores adquiridos, serão entregues na conta cadastrada no portal da NEXA GAMES, através da qual realizou-se a transação.
12.9. O PayPal, em razão dos meios de pagamento oferecidos, proporciona aprovações mais rápidas das transferências de valores.
12.10. O Pagamento por SMS tem a sua aprovação instantânea, mas está sujeito aos tributos de cada Estado e limites de cada operadora.
12.11. Os créditos em Cyber Money Nexa Cash podem ser utilizados por todas as ID dos Jogos disponibilizados pela NEXA GAMES, que se encontram associadas à Conta do Usuário e servem para a aquisição de Itens da Loja Virtual, produtos ou serviços nas lojas on-line ou in-game dos Websites.
12.12. Quando necessário, a escolha da ID do Jogo e do Avatar para os quais os Itens da Loja Virtual serão distribuídos ocorrerá após a escolha do território (servidor) em que o (s) personagem (ns) decidiu (ram) nascer.
12.13. A entrega dos Itens da Loja Virtual sempre se dará no ambiente in-game, diretamente no inventário do Avatar que realizou a compra.
12.14. Em alguns casos, a entrega dos itens adquiridos poderá se dar através de um sistema de distribuição de itens, como, por exemplo, através de um NPC (Non-Player Character).
12.15. O cancelamento de compras de créditos só será possível no caso dos créditos em Cyber Money Nexa Cash não terem sido entregues ou nas hipóteses de Hacking ou fraude.
12.16. Não será possível o cancelamento de compras de créditos após a entrega dos créditos em Cyber Money Nexa Cash ter sido realizada.
12.17. Não será possível o cancelamento de compras de itens dos jogos.
12.18. No caso de eventual mau funcionamento dos itens dos jogos adquiridos, desde que comprovado o defeito através da análise dos registros das ações dos jogadores (logs), os mesmos poderão ser trocados ou devolvidos.
12.18.1. Para facilitar a análise dos registros das ações dos jogadores in-game (logs) e visando a agilizar o processo de devolução ou troca dos itens que apresentarem mau funcionamento, recomenda-se o envio de uma screenshot dos itens, contendo a data e hora aproximada de ativação ou utilização dos mesmos, anexada à solicitação de devolução ou troca.
12.19. Todas as promoções possuem data e hora de início e de término e serão divulgadas, assim como os seus respectivos regulamentos, em área específica nos Websites.
12.20. Somente as transações iniciadas e concluídas durante o período da vigência da promoção serão beneficiadas com os descontos em Cyber Money Nexa Cash.
12.21. Nas transações realizadas, no período de vigência da promoção, através do PagSeguro:
12.21.1. Considerar-se-ão as transações como iniciadas,aquelas com o status de “Aguardando Pagamento” no sistema do PagSeguro.
12.21.2. Considerar-se-ão as transações como concluídas, aquelas com o status de “Transação Aprovada” no sistema do PagSeguro.
12.21.3. Considerar-se-ão a data e hora de início e conclusão das transações, para os fins da promoção vigente, o momento em que as transações assumirem, respectivamente, o status de “Aguardando Pagamento” ou de “Transação Aprovada” no sistema do PagSeguro.
12.22. Nas transações para a aquisição de PIN Numbers, através dos canais de venda credenciados pela NEXA GAMES,os mesmos devem ser ativados, através da área específica nos Websites, dentro do período de vigência da promoção para serem creditados a eles os benefícios dos descontos em Cyber Money Nexa Cash.
12.23. Nas transações para a aquisição de Itens da Loja Virtualdos jogos, realizadas através dos canais de venda credenciados pela NEXA GAMES, os produtos adquiridos devem ser adquiridos e distribuídos para as IDs dos jogadores durante o período de vigência da promoção de descontos em itens virtuais.
12.24. A NEXA GAMES é cadastrada no Programa Nota Fiscal Paulistana, conforme Lei Municipal nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005 e, a cada transação, será emitida a Nota Fiscal Eletrônica correspondente a ser enviada para o e-mail do Usuário.
13. Aquisição e Utilização de Créditos em Cyber Money Nexa Cash
13.1. A prestação dos Serviços se dará através da disponibilização de créditos em Cookies ou Nexa Cash em favor do Usuário. A utilização dos benefícios representados pelos créditos em Cookies ou Nexa Cash nos Websites dos Jogos dependerá sempre de saldo positivo de créditos em Cookies ou Nexa Cash a favor do Usuário, ou seja, em saldo suficiente para a aquisição dos benefícios desejados pelo Usuário.
13.2. Os créditos em Cookies ou Nexa Cash serão adquiridos pelo Usuário diretamente da NEXA GAMES, através dos Websites e somente serão efetivamente disponibilizados ao Usuário após confirmação de todas as informações cadastrais e do efetivo pagamento.
13.3. Serão ofertados ao Usuário, pela NEXA GAMES, pacotes de créditos em Cookies ou Nexa Cash com diferentes valores. O valor pago pelo Usuário dará a este o direito a uma quantidade determinada de créditos em Cookies ou Nexa Cash e correspondente à descrição do plano escolhido. A utilização dos créditos em Cookies ou Nexa Cash pelo Usuário, nos Websites dos Jogos, acarretará desconto dos créditos em Cookies ou Nexa Cash correspondentes ao benefício utilizado.
13.4. Sempre que o Usuário efetuar a compra de novos pacotes de créditos em Cookies ou Nexa Cash, estes serão disponibilizados de forma cumulativa em favor do Usuário.
13.5. Os valores a serem debitados dos créditos em Cookies ou Nexa Cash do Usuário serão proporcionais à utilização efetiva dos benefícios.
13.6. Os créditos em Cookies ou Nexa Cash disponíveis ao Usuário se sujeitarão aos critérios e prazos de validade de créditos em Cookies ou Nexa Cash definidos nos itens 13.16, 13.17 e 13.8 abaixo.
13.7. O Usuário poderá consultar o seu histórico de compras de créditos em Cookies ou Nexa Cash a qualquer momento, através de mecanismos disponibilizados pela NEXA GAMES. O saldo de créditos em Cookies ou Nexa Cash disponíveis ao Usuário poderá ser consultado diretamente nos respectivos Websites dos Jogos.
13.8. Em hipótese alguma poderá o Usuário efetuar a troca de créditos em Cookies ou Nexa Cash cancelados ou próximos da data de expiração por dinheiro.
13.9. Os créditos em Cookies ou Nexa Cash são pessoais do Usuário e intransferíveis. De nenhuma forma será permitido ao Usuário ceder, onerosa ou gratuitamente, ou revender seus créditos em Cookies ou Nexa Cash a terceiros, ou de qualquer forma explorar seus créditos em Cookies ou Nexa Cash de forma diversa da expressamente prevista neste instrumento.
13.10. Os preços aplicáveis às aquisições de créditos em Cookies ou Nexa Cash através dos Serviços serão os vigentes à época de sua realização, de acordo com os valores publicados nos Websites.
13.11. O Usuário, desde já, expressamente, declara-se ciente de que poderão existir preços diferenciados por tipo de crédito, conforme os preços vigentes à época da realização da aquisição, os quais estarão publicados nos Websites.
13.12. Os preços aplicáveis às aquisições poderão sofrer reajustes a qualquer momento. Sempre que houver um reajuste dos preços, os novos valores serão informados através dos Websites.
13.13. Caso o Usuário não concorde com o valor dos novos preços, poderá cancelar a sua conta do portal da NEXA GAMES, observado o disposto nos itens 17.1, 17.2 e 17.3 abaixo.
13.14. A NEXA GAMES poderá, a seu critério, conceder ao Usuário condições promocionais para utilização de seus Serviços, incluindo, mas não se limitando, a descontos nos preços, bonificações de créditos em Cookies ou Nexa Cash, períodos de testes, fornecimento produtos e/ou Serviços, cujas regras para fruição estão disponíveis nos Websites e que deverão ser observadas e respeitadas pelo Usuário a partir da contratação dos Serviços.
13.15. A NEXA GAMES reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas ao Usuário.
13.16. A NEXA GAMES poderá oferecer créditos em Cyber Money Nexa Cash com qualquer prazo de validade, desde que possibilite ao Usuário a aquisição de créditos com o prazo igual ou superior a 90 (noventa) dias e 180 (cento e oitenta) dias.
13.17. A suspensão da prestação dos Serviços poderá ocorrer uma vez esgotado o prazo de validade dos créditos em Cyber Money Nexa Cash, com bloqueio de todas as contas do Usuário nos Jogos pelo prazo de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
13.18. Esgotado o prazo estabelecido no item 13.17, poderá ocorrer a rescisão do contrato, com o consequente cancelamento dos Serviços e perda, em favor da NEXA GAMES, de eventual saldo remanescente de créditos em Cyber Money Nexa Cash.
13.19. Enquanto durar a suspensão mencionada no item 13.17, será permitido ao Usuário: (i) acessar a Central de Suporte Online; (ii) ativar novos créditos em Cyber Money Nexa Cash.
13.20. Sempre que o Usuário inserir novos créditos em Cyber Money Nexa Cash a saldo existente, a NEXA GAMES revalidará a totalidade do saldo resultante, tomando por base o maior prazo de validade, entre o prazo dos novos créditos e prazos dos créditos anteriores.
13.21. Caso o Usuário insira novos créditos em Cyber Money Nexa Cash, antes do prazo de rescisão do contrato, conforme item 13.18, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.
13.22. A prestação dos Serviços poderá ser suspensa caso o Usuário não atualize e complemente o cadastro com suas informações pessoais, nos termos dos itens 4.1 e 4.2, ou, ainda, caso seja verificada qualquer informação incorreta, incompleta ou inconsistente no cadastro, a qualquer tempo.
14. Garantias
14.1. O Usuário reconhece que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro.
14.2. Para mitigar riscos, por mera liberalidade, a NEXA GAMES disporá de recursos técnicos que visam a evitar ou a atenuar os riscos inerentes à Internet.
14.3. Entretanto, no caso de utilização do Website através da Internet, a NEXA GAMES não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de quaisquer espécies, inclusive mas sem limitação, daqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso dos Websites, ocasionados ao Usuário.
14.4. O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E QUE UTILIZA OS SERVIÇOS A SEU PRÓPRIO RISCO. A NEXA GAMES SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS QUANDO DO USO INADEQUADO PELO USUÁRIO DOS WEBSITES.
14.5. O USUÁRIO DECLARA, RECONHECE E ACEITA QUE (I) O ESTÁGIO ATUAL DA TÉCNICA NÃO PERMITE A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR TOTALMENTE ISENTOS DE VÍCIOS OU DEFEITOS E QUE, ASSIM SENDO, A NEXA GAMES NÃO PODE GARANTIR QUE OS WEBSITES OPERARÃO ININTERRUPTAMENTE OU LIVRE DE VÍCIOS OU DEFEITOS; E (II) OS WEBSITES NÃO FORAM DESENVOLVIDOS SOB ENCOMENDA DO USUÁRIO, MAS PARA USO GENÉRICO, RAZÃO PELA QUAL A NEXA GAMES NÃO PODE GARANTIR QUE ESTES ATENDERÃO A QUAISQUER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO USUÁRIO.
14.6.A NEXA GAMES envidará seus melhores esforços para prover ao Usuário um serviço de alta qualidade e performance. Porém, tendo em vista que o provimento dos Serviços depende de regular conexão à Internet, bem como dos meios de telecomunicação utilizados e dos equipamentos do próprio Usuário, entre outras variáveis, o Usuário reconhece e concorda, que a NEXA GAMES não concede qualquer garantia de qualidade e/ou funcionalidades dos Serviços, não garantindo, que esses Serviços serão obtidos de forma satisfatória.
14.7. A NEXA GAMES NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU FORNECE NENHUMA GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS, DE QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DE TAL USO SERÃO CONFIÁVEIS OU EXATOS OU DE QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS IRÃO SATISFAZER ÀS SUAS EXPECTATIVAS PARTICULARES.
14.8. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU OUTROS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DE DOWNLOAD E DE OUTRA FORMA PELO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO. O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE TAIS MATERIAIS OU DADOS.
14.9. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO QUER VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA DA NEXA GAMES OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS PRESENTES TERMOS DE USO.
15. Condutas Reprováveis
15.1. Para garantir o bom convívio do Usuário junto às comunidades dos Jogos, a NEXA GAMES não permitirá que o Usuário pratique Condutas Reprováveis. Nesse caso, a NEXA GAMES reserva-se o direito de aplicar a penalidade correspondente, conforme a Tabela de Penalidades e o Regulamento dos Serviços do Jogo.
15.2. A NEXA GAMES poderá alterar ou incluir novas Condutas Reprováveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais alterações ou inclusões ao Usuário dar-se-á através dos Websites.
15.3. A NEXA GAMES terá o direito de rever e suprimir todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Reprováveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário.
15.4. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Reprováveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a NEXA GAMES poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuário que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.
15.5. O Usuário não poderá manter nenhuma conduta ou comunicação ao usar os Serviços que seja ilegal e/ou que restrinja ou iniba qualquer outro Usuário no uso ou aproveitamento dos Serviços. O Usuário concorda em usar os Serviços somente com propósitos legais.
15.6. As Condutas Reprováveis estão descritas no Regulamento dos Serviços do Jogo, que rege as questões disciplinares do jogo, do Fórum, das redes sociais e de todos demais canais de comunicação oficiais de cada um dos jogos disponibilizados pela NEXA GAMES.
15.7. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas no Regulamento dos Serviços do Jogo.
16. Interrupção de Serviço
16.1. A NEXA GAMES se reserva o direito de interromper os Serviços ocasionalmente, de forma regular, ou não, com a devida notificação prévia, a fim de realizar manutenção.
16.2. O Usuário está ciente de que os Serviços poderão ser interrompidos por razões fora do controle da NEXA GAMES, e que em tais circunstâncias a NEXA GAMES não poderá garantir que o Usuário seja capaz de acessar os Serviços sempre que desejar fazê-lo.
16.3. A NEXA GAMES não poderá ser responsabilizada por qualquer interrupção, atraso no serviço ou incapacidade de desempenhá-lo devido a quaisquer causas que estejam fora de seu controle, caso fortuito ou força maior.
17. Prazo e Vigência
17.1. Estes Termos de Uso têm prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação eletrônica. Qualquer das partes poderá imediatamente cancelar a conta do Usuário no portal da NEXA GAMES a qualquer momento durante o período de vigência, mediante comunicação prévia e expressa à outra Parte.
17.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar a sua conta, através de contato expresso com a Central de Suporte Online da NEXA GAMES.
17.3. A NEXA GAMES e o Usuário,desde já, expressamente, acordam que as comunicações referentes ao cancelamento da conta do Usuário no portal da NEXA GAMES, por motivos não atribuíveis ao Usuário, somente produzirão efeito após esgotados todos os créditos em Cyber Money Nexa Cash eventualmente disponíveis em favor do Usuário ou no momento em que eventuais créditos em Cyber Money Nexa Cash remanescentes expirem, nos termos dos itens 13.16, 13.17 e 13.8 acima, ficando a NEXA GAMES isenta da obrigação de reembolso, devolução ou ressarcimento do valor já pago, referente a estes créditos em Cyber Money Nexa Cash.
17.4. O Usuário declara-se ciente de que, caso esgote os créditos em Cyber Money Nexa Cash de sua conta de Serviços, mantendo-a esgotada sem efetuar novas cargas de créditos em Cookies ou Nexa Cash pelos prazos descritos nos itens 13.16, 13.17 e 13.18 acima, a NEXA GAMES poderá cancelar a conta do Usuário no portal da NEXA GAMES, dando o contrato por rescindido de pleno direito, sem necessidade de qualquer aviso ou comunicação prévia.
17.5. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) passados, 60 (sessenta) dias após o término da validade dos créditos em Cyber Money Nexa Cash inseridos pelo Usuário, nos termos dos itens 13.16, 13.17 e 13.18;
b) por qualquer das partes, no caso de descumprimento, pela outra parte, de disposições do presente Contrato, que impeçam a continuidade da execução do objeto do mesmo?
c) pela NEXA GAMES, se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da NEXA GAMES e/ou de qualquer empresa associada à NEXA GAMES na prestação dos Serviços?
d) pela NEXA GAMES, se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso da NEXA GAMES.
17.6. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, o Usuário compromete-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a Serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.
17.7. A rescisão do contrato de prestação dos Serviços, qualquer que seja o motivo, acarretará a perda de créditos válidos, ainda não utilizados, em favor da NEXA GAMES.
18. Disposições Gerais
18.1. Eventual inércia por parte da NEXA GAMES em exercer seus direitos ou em insistir sobre as obrigações do direito do Usuário conforme este documento não constituirá renúncia ou abandono destes ou outros direitos regidos por este Contrato.
18.2. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada por um Juízo ou Tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes ainda assim concordam que tal Juízo ou Tribunal deverá se esforçar para dar efeito às intenções das partes tal como refletidas na dita disposição e que as outras disposições destes Termos de Uso permanecerão com efeito vinculante e em pleno vigor e efeito.
18.3. Estes Termos de Uso e o relacionamento entre o Usuário e a NEXA GAMES serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, e as ditas partes concordam em se submeter à jurisdição das cortes do território brasileiro.
18.4. A NEXA GAMES se reserva o direito de encerrar as operações de qualquer dos Jogos por decisão governamental ou judicial que determine a extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior, alheios à vontade e ao controle da NEXA GAMES. Nesse caso, o Usuário não terá direito a ressarcimento de créditos em Cyber Money Nexa Cash.
18.5. A NEXA GAMES se reserva o direito de encerrar as operações de qualquer dos Jogos em caso de término do Contrato de Autorização que a NEXA GAMES possui com os desenvolvedores dos Jogos ou por deliberação própria. Nesse caso, a NEXA GAMES enviará comunicação ao Usuário, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
18.5.1. O Usuário deverá consumir os créditos em Cyber Money Nexa Cash que possui durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo que terá a sua operação encerrada. Caso contrário, os mesmos serão considerados expirados quando o prazo comunicado tiver decorrido, não tendo o Usuário direito a ressarcimento.
18.6. Estes Termos de Uso, juntamente com o Contrato de Licença de Uso de Software dos Jogos, com a Política de Privacidade, com o Regulamento dos Serviços dos Jogos e com qualquer contrato separado por escrito ou on-line entre o Usuário e a NEXA GAMES constituem um contrato único e completo e prevalece sobre quaisquer contratos anteriores celebrados entre o Usuário e a NEXA GAMES.
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19. Dos Cuidados Médicos
19.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer crises de epilepsia quando exposta a determinados testes padrões produzidos por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue) etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir a uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir a sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia.
19.2. Se o Usuário ou qualquer membro de sua família tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.
19.3. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper os jogos e consultar seu médico, caso apareçam sintomas tais como: crise de ausência, distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.
20. Notificações
Notificações podem ser enviadas aos Usuários ou o Usuário poderá enviar notificações à NEXA GAMES por meio da Central de Suporte Online.
21. Violações
Quaisquer violações a estes Termos de Uso podem ser denunciados à NEXA GAMES através da Central de Suporte Online.
22. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente.